Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.
| Entrada | 02/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais, portadores de fibromialgia
Projeto Original
02/09/2025
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/09/2025
relatório e voto ao PL 0622/2025
Relatório e voto
23/09/2025
relatório e voto ao PL 0622/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
09/10/2025
Arquivamento
Despacho
20/10/2025
Despacho de arquivamento
Despacho
23/10/2025