PL./0745/2025
Declara de utilidade pública a AMA Luiz Alves - Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves, de Luiz Alves, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 13/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20030 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
13/10/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
13/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
13/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
14/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
16/10/2025
D.A. nº 8.911, de 15/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
04/11/2025
por unanimidade, diligência interna
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
04/11/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Paulinha
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Devolução de Processo para Setor Anterior
27/04/2026
Diligência cumprida
Gabinete Deputada Paulinha Coordenadoria das Comissões
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Cumprida a Diligência
28/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/07/2026
por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Aguardando assinatura de setor designado
07/07/2026
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
07/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
15/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
15/07/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/07/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
20/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
27/07/2026
Lei nº 20.030, de 23/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
27/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
06/08/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação