Declara de utilidade pública a AMA Luiz Alves - Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves, de Luiz Alves, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.