Altera a redação do CAPÍTULO VI e art. 189 da Lei nº 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para constar o sistema de pagamento por Código QR e outras tecnologias assistivas.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19071 de 03/10/2024 - DOE 03/10/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.367-A |
Projeto de Lei que altera o art. 189 da Lei nº 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para constar o sistema de pagamento por Código QR e
Projeto Original
25/09/2023
Altera o art. 189 da Lei nº 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para constar o sist...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/09/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0380/2023
Relatório e voto
18/12/2023
“Altera a redação do CAPÍTULO VI e art. 189 da Lei nº 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiê...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Aprovação do mérito Projeto Nº 0380/2023
Relatório e voto
15/05/2024
Aprovação do mérito Projeto Nº 0380/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
15/05/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0380/2023
Relatório e voto
17/06/2024
“Altera a redação do CAPÍTULO VI e art. 189 da Lei nº 17.292/2017, que 'Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiê...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Relatório e Voto ao PL 0380/2023
Relatório e voto
07/08/2024
Altera a redação do CAPÍTULO VI e art. 189 da Lei nº 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiên...
Folha de Votação
Folha de Votação
07/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 380/2023
Redação Final
11/09/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 380/2023
Autógrafo
12/09/2024
Ofício 1159/2024
Ofício
12/09/2024
Ofício nº 1346/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/10/2024
Documento externo
03/10/2024