PL./0938/2025

Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Estado de Santa Catarina

Entrada 19/12/2025
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores

    Projeto Original

    19/12/2025

    Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/01/2026

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  • Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0938/2025

    Requerimento

    02/03/2026

    Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Estado de Santa Catarina.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/03/2026

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  • Ofício 26/2026

    Ofício

    03/03/2026

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  • Ofício nº 495/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    06/04/2026

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  • anexo

    Documento externo

    06/04/2026

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  • e-mail

    Documento externo

    06/04/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta do Projeto de Lei nº 0938/2025

    Requerimento

    05/05/2026

    Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Estado de Santa Catarina.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    06/05/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    06/05/2026

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