PL./0078/2026

Declara de utilidade pública Associação de Moradores de Linha Divisa das Águas - AMA, de Xavantina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 19/02/2026
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • 9ª Sessão Ordinária

    Expediente

    24/02/2026 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    24/03/2026 às 10:45