Altera a Lei Complementar n. 575/2012 e a Lei Complementar 717/17 e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Defensoria Pública |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Ofício DPG Nº 32/2024 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
29/02/2024
Altera a Lei Complementar n. 575/2012 e a Lei Complementar 717/17 e estabelece outras providências.
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Informação
29/02/2024
Impacto Orçamentário
Informação
29/02/2024
Impacto financeiro-orçamentário
Informação
29/02/2024
Informações Complementares
Outros
29/02/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/02/2024
Ofício ADEPESC de Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina - ADEPESC
Documento externo
17/04/2024
anexo
Documento externo
17/04/2024
Documento externo
17/04/2024
Ofício GAB/DPG nº. 101-2024 de Defensoria Pública
Documento externo
23/04/2024
e-mail defensoria
Documento externo
23/04/2024
Modifica diversos artigos
Emenda
29/07/2024
Correção reajuste
Emenda Modificativa
Emenda
31/07/2024
Modifica o Art. 3 º-A
Oficio do Autor
Documento externo
06/08/2024
Ofício GAB/DPG nº. 182-2024 de Defensoria Pública-Geral
Documento externo
30/07/2024
ANEXO 1
Documento externo
30/07/2024
ANEXO 2
Documento externo
30/07/2024
ANEXO 3
Documento externo
30/07/2024
ANEXO 4
Documento externo
30/07/2024
ANEXO 5
Documento externo
30/07/2024
Documento externo
30/07/2024
Ofício ASDPESC nº 32/2024 de Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC)
Documento externo
05/08/2024
Documento externo
05/08/2024
Manifestação ASDPESC n° 47/2023
Documento externo
07/08/2024
Manifestação ASDPESC n° 48/2023
Documento externo
07/08/2024
Emenda modificativa
Emenda
21/10/2024
Altera a Lei Complementar n. 575/2012 e a Lei Complementar 717/17 e estabelece outras providências.