Altera a Lei Complementar n. 575/2012 e a Lei Complementar 717/17 e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
29/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
06/08/2024
Por solicitação do relator
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
09/07/2025
Encaminhado a pedido para retirada de tramitação, conforme Ofício DPG n° 286/2025.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
09/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/07/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação