Institui o Programa de Saúde Mental e de Prevenção da Depressão e do Suicídio para fornecer atendimento psicológico voltado aos pais, responsáveis legais e cuidadores de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
16/07/2024 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00