Autoriza a doação e a cessão de direitos possessórios de imóveis no Município de Chapecó.
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
OF. 472 - Mensagem nº 446
Projeto Original
09/04/2024
Autoriza a doação e a cessão de direitos possessórios de imóveis no Município de Chapecó.
Mensagem nº 446 - Documentos
Informação
09/04/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/04/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
22/05/2024
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
22/05/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
28/05/2024
Relatório e voto ao Pl 0135/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Ofício nº 615/2024 de Câmara Municipal de Chapecó
Documento externo
05/06/2024
moção
Documento externo
05/06/2024
Documento externo
05/06/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
26/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/06/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 135/2024
Redação Final
27/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 135/2024
Autógrafo
28/06/2024
Ofício 934/2024
Ofício
28/06/2024