PL./0135/2024

Autoriza a doação e a cessão de direitos possessórios de imóveis no Município de Chapecó.

Entrada 09/04/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19010 de 22/07/2024 - DOE 22/07/2024
Observação recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.313-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    10/05/2024
    22/05/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    24/05/2024
    29/05/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    29/05/2024
    19/06/2024
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    20/06/2024
    26/06/2024