Autoriza a doação e a cessão de direitos possessórios de imóveis no Município de Chapecó.
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19010 de 22/07/2024 - DOE 22/07/2024 |
| Observação | recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.313-A |
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/05/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/06/2024
Parecer do Deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
19/06/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/06/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
26/06/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
26/06/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/06/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
01/07/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
01/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
01/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
02/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/07/2024
Lei nº 19.010, de 22/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação