PL./0027/2023

Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências

Entrada 16/02/2023
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 18747 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.150
  • Emenda Nº 1 de Deputado Napoleão Bernardes

    Modificativa

    28/03/2023