Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18747 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150 | Processos anexos |
Emenda Nº 1 de Deputado Napoleão Bernardes
Modificativa
28/03/2023