PL./0027/2023

Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências

Entrada 16/02/2023
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 18747 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.150
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/03/2023
    28/03/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    11/04/2023
    06/06/2023

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    04/07/2023
    22/08/2023

  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    12/09/2023
    28/09/2023