Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18747 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150 | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 16/03/2023 - 28/03/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 11/04/2023 - 04/05/2023 | Requerimento | - |
| Ivan Naatz | 01/06/2023 - 06/06/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Segurança Pública
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sargento Lima | 04/07/2023 - 21/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 12/09/2023 - 28/09/2023 | Relatório e voto | - |