Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 21/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/03/2023
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.310, de 14/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
07/11/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pela Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/11/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
08/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça