PL./0076/2023
Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 21/03/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
-
Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
21/03/2023
projeto de lei
-
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/03/2023
-
Relatório e voto
Relatório e voto
17/10/2023
Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Es…
-
Requerimento de Diligência
Requerimento
07/11/2023
Requerimento de Diligência
-
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2023
-
Ofício 395/2023
Ofício
07/11/2023
-
Ofício nº 1487/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
-
Anexo
Documento externo
15/12/2023
-
E-mail
Documento externo
15/12/2023
-
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
-
Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Relatório e voto
30/06/2025
Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de …
-
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2025