Fica instituída a Política Estadual de Arborização Urbana - PEAU no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Política Estadual de Arborização Urbana - PEAU
Projeto Original
12/02/2025
Fica instituída a Política Estadual de Arborização Urbana -PEAU- seus princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de planejamento, implementação e…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/02/2025
Diligência Externa
Requerimento
11/03/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Ofício 43/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício nº 520/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/04/2025
Anexo
Documento externo
29/04/2025
Documento externo
29/04/2025
Admissibilidade com Emendas
Relatório e voto
04/06/2025
Admissibilidade com Emendas
Emenda Modificativa
Emenda
04/06/2025
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Emenda
04/06/2025
Emenda Aditiva