PL./0039/2025
Fica instituída a Política Estadual de Arborização Urbana - PEAU no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 20045 de 29/07/2026 - DOE 29/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.807 | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber25/04/202504/06/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável com emenda modificativa e aditivaRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber27/02/202511/03/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidadePedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer04/06/202524/06/2026
Parecer Favorável
Voto-vista favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade, Relator Deputado Volnei Weber abdicou do voto -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti30/06/202601/07/2026
Parecer Favorável
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Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins06/07/202614/07/2026
Parecer Favorável
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes14/07/202614/07/2026
Parecer Favorável