Dispõe sobre a proibição do uso de radares de velocidade móveis e operados por drones nas vias estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/10/2024
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/10/2024
D.A nº 8.677, de 21/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
29/10/2024
Para cumprir despacho.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
29/10/2024
O OFL/0102/2024 Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, manifestando adesão/apoio ao Projeto de Lei nº 0475/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/11/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação