Dispõe sobre a proibição do uso de radares de velocidade móveis e operados por drones nas vias estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Projeto Original
Projeto Original
14/10/2024
Dispõe sobre a proibição do uso de radares de velocidade móveis e operados por drones nas vias estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/10/2024
Parecer PL 0475 2024
Relatório e voto
04/11/2024
Parecer PL 0475 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
14/05/2025
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
14/05/2025
Ofício 161/2025
Ofício
14/05/2025
Requerimento de Diligência ao PL 0475/2024
Requerimento
09/07/2025
Requerimento de Diligência ao PL 0475/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
09/07/2025
Ofício 294/2025
Ofício
09/07/2025
Ofício nº 1151/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/07/2025
Anexo
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025