Institui o Programa Estadual de Capacitação de Médicos para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
115ª Sessão Ordinária
Expediente
03/12/2025 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/06/2026 às 10:30