PL./0911/2025
Institui o Programa Estadual de Capacitação de Médicos para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes07/05/202623/06/2026
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Requerimento de tramitação conjunta ao PL./0090/2023 (por ser mais antigo), aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes20/02/202604/03/2026
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Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.