Estabelece o título de "agente de segurança privada" aos profissionais que atuem na guarda ou vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
SEGURANÇA PRIVADA
Projeto Original
26/09/2023
Estabelece o título de "agente de segurança privada" aos profissionais que atuem na guarda ou vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/10/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0395/2023.
Requerimento
13/11/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n° 0395/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Ofício 418/2023
Ofício
20/11/2023
Ofício nº 172/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/02/2024
anexo 172
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024
Ofício nº 172/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/02/2024
anexo 172
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0395/2023.
Relatório e voto
11/03/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0395/2023.
Emenda Supressiva.
Emenda
12/03/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2024
Aprovação do mérito Projeto 0395/2023
Relatório e voto
19/06/2024
Estabelece o título de "agente de segurança privada" aos profissionais que atuem na guarda ou vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 395/2023
Redação Final
03/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 395/2023
Autógrafo
04/07/2024
Ofício 963/2024
Ofício
04/07/2024