Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para a admissão de pessoal no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Toxicológico Trabalhista
Projeto Original
16/08/2023
Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para a admissão de pessoal no Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/09/2023
Diligência Externa
Requerimento
21/11/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
Ofício 444/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 2119/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 2120/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 2121/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício 2122/2023
Ofício
22/11/2023
OFÍCIO N. 3611/2023-GP de Poder Judiciário
Documento externo
04/12/2023
Decisão - Of 3611
Documento externo
04/12/2023
Documento externo
04/12/2023
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/806/2023 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
09/01/2024
Informação - TCE
Documento externo
09/01/2024
Memorando DGCE/116/2023
Documento externo
09/01/2024
E-mail - TCE/Secretaria da Presidencia
Documento externo
09/01/2024
Ofício n. 2024/002022 de Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Documento externo
05/02/2024
Parecer
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024
Inadmissibilidade
Relatório e voto
23/04/2024
Inadmissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
14/05/2024