Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para a admissão de pessoal no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 06/10/2023 - 21/11/2023 | Requerimento | - |
| Volnei Weber | 23/02/2024 - 23/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Processo aguardando distribuição.