PL./0204/2021
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
| Entrada | 01/06/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18757 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0204.0/2021
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Arquivado
17/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
17/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
18/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
20/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/06/2023
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por maioria.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/10/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo Aprovado por Unanimidade
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
03/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
01/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
01/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
01/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
08/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
01/12/2023
Lei nº 18.757, de 29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
14/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação