Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a regulamentação da Lei n.º 17.959, de 2020, no âmbito da administração estadual.
| Entrada | 03/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/10/2024
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
09/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
11/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação