Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/07/2025
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/07/2025
D.A. nº 8.854, de 28/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
30/09/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 29ª reunião ordinária da CCJ, em 30/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça