PL./0492/2025

Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 15/07/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    30/07/2025
    30/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    30/09/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.