Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a população em situação de de rua e dá outras providências
Projeto Original
15/07/2025
Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0492/2025
Relatório e voto
30/09/2025
Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a População em Situação de Rua no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.