Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reunião interinstitucional com os órgãos e entidades que atuam na proteção, prevenção e combate à violência contra a mulher em Santa Catarina.
| Entrada | 13/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
8ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/02/2026 às 09:00