PL./0428/2026

Dispõe sobre a disponibilização de QR Code informativo acerca de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias em Santa Catarina.

Entrada 22/06/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -