Institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Retirada do Regime de Urgência através da Mensagem do Governador nº 420, de 4/3/2024. |
118ª Sessão Ordinária
Expediente
07/12/2023 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2024 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2024 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2024 às 09:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 10:30
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 10:30
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 10:30