Institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Retirada do Regime de Urgência através da Mensagem do Governador nº 420, de 4/3/2024. |
OF. 1370 - Mensagem nº 283 - PLC
Projeto Original
05/12/2023
Institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências.
Mensagem nº 283 - Documentos
Informação
05/12/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/12/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0040/2023
Relatório e voto
14/12/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0040/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0040/2023
Relatório e voto
14/12/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0040/2023
Ofício de Requerimento de Observatório Nacional dos Diretos à Água e ao Saneamento - ONDAS
Documento externo
08/01/2024
Documento externo
08/01/2024
Mensagem nº 420 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/03/2024
Requerimento de Audiência Pública
Requerimento
02/04/2024
Requerimento de Audiência Pública
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2024
Oficio Presidencial 432/2023 de Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina - FECAM
Documento externo
08/04/2024
Ofício Interno
Documento externo
08/04/2024
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
08/04/2024
Mensagem nº 687 de Governo do Estado
Documento externo
18/10/2024
Ofício 028/2024/UBAM/SC/PR de União Brasileira de Apoio aos Municípios
Documento externo
14/11/2024
Documento externo
14/11/2024
Despacho à DL
Documento externo
14/11/2024