Altera o art. 2º do Anexo II da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências, e concede benefício fiscal relativo ao ICMS.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1691 - Mensagem nº 749
Projeto Original
09/12/2024
Altera o art. 2º do Anexo II da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pr...
Mensagem nº 749 - Documentos
Informação
09/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/12/2024
Inclusão da Erva-mate cancheada
Emenda
11/12/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda
11/12/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda Modificativa
Emenda
16/12/2024
Modifica a redação do art. 3° do PL 0559/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Altera o art. 2º do Anexo II da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e so...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 559/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 559/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1687/2024
Ofício
18/12/2024