Veda aos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual a utilização de dispositivos que emitem avisos sonoros de indicação dos horários de início e término de aulas e adota outra providência
| Entrada | 12/07/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
75ª Sessão Ordinária
Expediente
22/08/2023 às 14:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 11:30
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 11:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 11:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 11:00