Regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Estadual de Educação.
| Entrada | 07/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
45ª Sessão Ordinária
Expediente
14/05/2024 às 14:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/05/2025 às 11:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 09:00