PL./0200/2024
Regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da Rede Estadual de Educação.
| Entrada | 07/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
Relatoria -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto14/03/202517/07/2025
Parecer Favorável
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin18/12/202414/03/2025 -
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima07/07/2026-