Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trabalho, com o objetivo de formar cidadãos conscientes dos riscos laborais e multiplicadores de práticas preventivas de acidentes.
| Entrada | 28/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
77ª Sessão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 14:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00