Dispõe sobre a construção e reforma de passagens inferiores rurais em rodovias estaduais no estado de Santa Catarina para a travessia segura de animais oriundos da agricultura familiar.
| Entrada | 19/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00