Dispõe sobre a construção e reforma de passagens inferiores rurais em rodovias estaduais no estado de Santa Catarina para a travessia segura de animais oriundos da agricultura familiar.
| Entrada | 19/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Preis |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00