Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo proibição de concessão e suspensão de benefícios fiscais às empresas que utilizem leite e derivados importados para fabricação de produtos.
| Entrada | 18/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/03/2024
Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação