Requerendo convite ao Membro da Associação de Pesca de Praia Artesanal, bem como de um membro da Polícia Ambiental, tendo por objetivo a formação de grupo de trabalho para discussão sobre a minuta de alteração ao art. 9º da Portaria 617/2022 (mapa da pesca artesanal).
| Entrada | 02/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/02/2024 às 09:30
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 11:30