RCC/0005/2024

Requerendo convite ao Membro da Associação de Pesca de Praia Artesanal, bem como de um membro da Polícia Ambiental, tendo por objetivo a formação de grupo de trabalho para discussão sobre a minuta de alteração ao art. 9º da Portaria 617/2022 (mapa da pesca artesanal).

Entrada 02/02/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Comissão de Pesca e Aquicultura

    Processo aguardando distribuição.