Requerendo convite ao Membro da Associação de Pesca de Praia Artesanal, bem como de um membro da Polícia Ambiental, tendo por objetivo a formação de grupo de trabalho para discussão sobre a minuta de alteração ao art. 9º da Portaria 617/2022 (mapa da pesca artesanal).
| Entrada | 02/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Requer de providências junto a comissão de pesca e aquicultura no tocante a discussão e formação de grupo de trabalho - minuta de alteração ao art.9º portaria 617/2022.
Requerimento
02/02/2024
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