PL./0481/2023

Denomina Professora Maria José Nunes da Silveira a Escola Básica Estadual do Muquém, localizada no bairro São João do Rio Vermelho, Município de Florianópolis, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 20/11/2023
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Processos anexos