Denomina Professora Maria José Nunes da Silveira a Escola Básica Estadual do Muquém, localizada no bairro São João do Rio Vermelho, Município de Florianópolis, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 20/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
112ª Sessão Ordinária
Expediente
23/11/2023 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 10:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/03/2025 às 10:00