Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as microcervejarias Catarinense do regime de substituição tributária, no caso que especifica
| Entrada | 05/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
PL Derruba ST das Microcervejarias nas saídas para o SIMPLES
Projeto Original
04/07/2023
PL Derruba ST das Microcervejarias nas saídas para o SIMPLES
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/07/2023
Relatório e voto ao PL 0232/2023
Relatório e voto
19/09/2023
Altera a Lei nº10.297,de1996 (ICMS), para retirar as microcervejarias Catarinense do regime de substituição tributária, no caso que especifica
Emenda Modificativa ao PL 0232/2023
Relatório e voto
19/09/2023
Emenda Modificativa ao PL 0232/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as Microcervejarias Catarinense do Regime de Substituição Tributária, no caso que especifica
Relatório e voto
24/04/2024
Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as Microcervejarias Catarinense do Regime de Substituição Tributária, no caso que especifica.
Ofício CMV nº 024/2024 de CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
Documento externo
23/04/2024
moção
Documento externo
23/04/2024
Documento externo
23/04/2024
Ofício 14/2024 de Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina
Documento externo
26/04/2024
Documento externo
26/04/2024
Ofício ACATS 04/2024 de Associação Catarinense de Supermercados - ACATS
Documento externo
14/05/2024
Documento externo
14/05/2024