PL Derruba ST das Microcervejarias nas saídas para o SIMPLES

Projeto Original

04/07/2023

PL Derruba ST das Microcervejarias nas saídas para o SIMPLES

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

05/07/2023

Relatório e voto ao PL 0232/2023

Relatório e voto

19/09/2023

Altera a Lei nº10.297,de1996 (ICMS), para retirar as microcervejarias Catarinense do regime de substituição tributária, no caso que especifica

Emenda Modificativa ao PL 0232/2023

Relatório e voto

19/09/2023

Emenda Modificativa ao PL 0232/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

16/04/2024

Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as Microcervejarias Catarinense do Regime de Substituição Tributária, no caso que especifica

Relatório e voto

24/04/2024

Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as Microcervejarias Catarinense do Regime de Substituição Tributária, no caso que especifica.

Ofício CMV nº 024/2024 de CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS

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23/04/2024

moção

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23/04/2024

e-mail

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23/04/2024

Ofício 14/2024 de Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina

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26/04/2024

e-mail

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26/04/2024

Ofício ACATS 04/2024 de Associação Catarinense de Supermercados - ACATS

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14/05/2024

E-mail

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14/05/2024

Folha de Votação

Folha de Votação

02/04/2025

Aprovação do mérito Projeto de Lei Nº 0232/2023

Relatório e voto

22/04/2025

“Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as microcervejarias catarinenses do regime de substituição tributária, no caso que especifica.”

Folha de Votação

Folha de Votação

23/04/2025

Of 53/2025 de FAMPESC - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina

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14/05/2025

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14/05/2025