PL./0232/2023

Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as microcervejarias Catarinense do regime de substituição tributária, no caso que especifica

Entrada 05/07/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    21/08/2023
    19/09/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    19/09/2023
    16/04/2024
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    23/04/2024
    24/04/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    20/03/2025
    02/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    20/03/2025
    02/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    20/03/2025
    02/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    20/03/2025
    02/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    20/03/2025
    02/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    20/03/2025
    02/04/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    20/03/2025
    28/03/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    24/04/2024
    12/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    22/04/2025
    23/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto