PIC/0214/2026

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da oferta de atendimento psicopedagógico, dos procedimentos de acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem e da aplicação da Lei Federal nº 15.519/2026 na Rede Estadual de Ensino.

Entrada 15/10/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -