Suspende a execução dos artigos 2º, III, e 3º, §§ 2º e 3º, e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 731/2018, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino Militar de Santa Catarina (SEM-SC) e estabelece outras providências".
| Entrada | 02/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18369 de 03/10/2025 - DOE 06/10/2025 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0005/2025. | Processos anexos |
Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2025
Projeto Original
02/09/2025
Suspende a execução dos artigos 2º, III, e 3º, §§ 2º e 3º, e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 731/2018, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino Mi…
Determina leitura no Expediente
Despacho
02/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
01/10/2025
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025
Redação Final
02/10/2025
Decreto Legislativo nº 18.369, de 2025
Decreto Legislativo
03/10/2025
Ofício 1775/2025
Ofício
03/10/2025