Suspende a execução dos artigos 2º, III, e 3º, §§ 2º e 3º, e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 731/2018, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino Militar de Santa Catarina (SEM-SC) e estabelece outras providências".
| Entrada | 02/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18369 de 03/10/2025 - DOE 06/10/2025 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0005/2025. | Processos anexos |
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/09/2025
D.A. nº 8.883, de 05/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
30/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
01/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
01/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
02/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo
03/10/2025
Decreto Legislativo nº 18.369, de 3/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
03/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação